OAB-SP vai apresentar um projeto para a criação de um Tribunal Penal do Mercosul

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo (OAB-SP) confirmou, nesta sexta-feira (9), que irá apresentar um projeto para a criação de um Tribunal Penal do Mercosul, no dia 19 de março, na sede da Secretaria Administrativa do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

 

Escrito por um grupo de cinco advogados, o texto propõe que uma única corte julgue crimes transnacionais cometidos nos territórios da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. 

 

Os quatro países já são signatários do Estatuto de Roma, que reconhece o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede na cidade de Haia, na Holanda. Contudo o TPI  não abrange a delinquência transnacional dos países do Mercosul, já que em Haia são julgados crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio.

 

De acordo com um dos autores do projeto, o jurista e conselheiro da OAB, Roberto Delmanto Júnior, a criação do TPI do Mercosul é importante para processar, julgar e executar, com a cooperação dos Estados, pessoas acusadas e condenadas pela prática de crimes transnacionais, como tráfico transnacional de pessoas, de drogas, armas e munições. Informações do Estado de São Paulo.