STF volta atrás e criação do Instituto Chico Mendes não será mais considerada inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), voltou atrás da decisão que declarava que a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade era inconstitucional. A Corte havia determinado que o Congresso reavaliasse a matéria em 24 meses para não fechar o instituto. Na última quarta-feira (7), o STF entendeu que para ser convertida em lei, uma Medida Provisória (MP) precisa ser analisada por uma comissão mista de senadores e deputados. Os ministros voltaram a debater o assunto nesta quinta, a partir de uma provocação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O STF decidiu que o novo rito deve ser observado a partir de agora, já que a decisão anterior teria reflexos em centenas de MPs que já foram convertidas em lei sem ter passado pela comissão mista do Congresso. Com o entendimento do STF, a criação do Instituto Chico Mendes não é mais considerada ilegal.