CNJ vai avaliar proposta de Ficha Limpa no Judiciário

Uma proposta de resolução apresentada na última segunda-feira (5) à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende estender ao Judiciário, a Lei da Ficha Limpa. 

Batizada de “Ficha Limpa no Judiciário”, a proposta prevê a proibição de indicar para função de confiança ou nomear para cargo em comissão “quem tenha praticado ato tipificado como causa de inegibilidade prevista na legislação eleitoral”. Além disso, estabelece a impossibilidade da manutenção ou prorrogação de contratos com empresas de prestação de serviços que tenham, em seus quadros, funcionários enquadrados pelas regras de inegibilidade.

Em relação aos funcionários em atividade, caso aprovada a resolução, os tribunais terão o prazo de noventa dias a partir de sua publicação para exonerar os ocupantes do cargo.