Permanece em tramitação o processo que a Bases ajuizou
Continua em tramitação o processo que a Fundação Baneb de Seguridade Social (Bases) ajuizou e foi distribuído para a 7ª Vara Federal de Salvador. A juíza substituta julgou improcedente o pedido da Fundação contra a “transferência de gerenciamento” autorizada pela Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência, nos anos de 2007 e 2008. Da sentença, cabe Recurso de Apelação e o processo vai ser examinado na Instância Superior, em Brasília.
Os participantes da Bases, todos ex-empregados do Banco do Estado da Bahia (Baneb), através de sua associação de aposentados, também ingressaram em juízo, na mesma 7ª Vara Federal, como assistentes litisconsortes, de maneira a proteger os interesses e os direitos dos seus associados. O objetivo é evitar que a transferência se realize e seja levado todo o montante acumulado que pertence aos ex-empregados, atualmente em torno de mais de R$ 750 milhões.
O que os participantes da Bases querem é que a reforma da sentença seja decidida no Tribunal Regional Federal (TRF), em segunda instância, pois os advogados da associação farão a defesa mediante Recurso de Apelação.
Os participantes da Bases, todos ex-empregados do Banco do Estado da Bahia (Baneb), através de sua associação de aposentados, também ingressaram em juízo, na mesma 7ª Vara Federal, como assistentes litisconsortes, de maneira a proteger os interesses e os direitos dos seus associados. O objetivo é evitar que a transferência se realize e seja levado todo o montante acumulado que pertence aos ex-empregados, atualmente em torno de mais de R$ 750 milhões.
O que os participantes da Bases querem é que a reforma da sentença seja decidida no Tribunal Regional Federal (TRF), em segunda instância, pois os advogados da associação farão a defesa mediante Recurso de Apelação.