Air France recorre ao STF contra decisão do TJ-RJ para aumento de indenização do voo 447
A companhia aérea Air France recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que aumentou o valor da indenização a ser paga pela empresa a familiares de uma das vítimas, que caiu no mar em 2009 com 228 pessoas a bordo.
A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ao julgar um recurso da primeira instância, aumentou a indenização por danos morais a ser paga aos pais e avós da psicóloga Luciana Seba. A determinação elevou de R$ 510 mil para R$ 600 mil o valor da indenização a ser paga aos pais, e de R$ 102 mil para R$ 200 mil a quantia a cada uma das avós. O total chega a R$ 1,6 milhão.
Em sua queixa, a companhia alega que o TJ-RJ descumpriu a Convenção de Montreal (tratado internacional sobre transporte aéreo incorporado à lei brasileira por meio de decreto), porque o artigo 29 da convenção dispõe que as ações decorrentes de indenizações "não terão caráter punitivo, exemplar ou de qualquer natureza que não seja compensatória".
No STF, a companhia pede liminar para suspender a decisão do TJ-RJ até que seja julgado seu recurso. Informações Folha de São Paulo.
A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ao julgar um recurso da primeira instância, aumentou a indenização por danos morais a ser paga aos pais e avós da psicóloga Luciana Seba. A determinação elevou de R$ 510 mil para R$ 600 mil o valor da indenização a ser paga aos pais, e de R$ 102 mil para R$ 200 mil a quantia a cada uma das avós. O total chega a R$ 1,6 milhão.
Em sua queixa, a companhia alega que o TJ-RJ descumpriu a Convenção de Montreal (tratado internacional sobre transporte aéreo incorporado à lei brasileira por meio de decreto), porque o artigo 29 da convenção dispõe que as ações decorrentes de indenizações "não terão caráter punitivo, exemplar ou de qualquer natureza que não seja compensatória".
No STF, a companhia pede liminar para suspender a decisão do TJ-RJ até que seja julgado seu recurso. Informações Folha de São Paulo.