Livro: Tutela Antecipada em Revisão Criminal

O advogado Criminalista e membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fabiano Pimentel, lança o livro “Tutela Antecipada em Revisão Criminal” pela editora Consulex, que tem o intuito de responder à questão da viabilidade da tutela antecipada na ação de revisão criminal. Fabiano analisa a perspectiva do acesso à Justiça e do direito fundamental e trata também sobre o problema das tutelas provisórias e das ações autônomas de impugnação no processo penal.