Aborto pode ganhar tratamento menos rigoroso na proposta do novo Código Penal

O aborto, que é considerado crime no Brasil desde 1940, pode ganhar um tratamento menos rigoroso na proposta do novo Código Penal, feita por uma comissão de juristas criada no Senado. Na última sexta-feira (24), o tema dominou a audiência pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que discutiu os crimes contra a vida previstos nos Arts. 121 a 128 do atual código. 

A legislação atual (2.848/40) autoriza o aborto apenas em caso de gravidez resultado de estupro ou quando há risco de morte para a mãe. Para o professor René Dotti, integrante da comissão, a nova proposta amplia as hipóteses, incluindo a gravidez decorrente de violência contra a dignidade sexual, ou seja, quando a gestação vier de qualquer tipo de violação sexual, o aborto não seria crime. 

Outro caso sugerido pelos juristas é o aborto por vontade da própria mulher até a 12ª semana da gestação, desde que o médico constate que ela não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.

O grupo formado por 16 juristas deve concluir a proposta de reforma do Código Penal no prazo de seis meses. A apresentação do anteprojeto do novo Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney, está prevista para o dia 25 de maio. Informações Jus Brasil.