Entidades querem fim de foro privilegiado no país
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, juntamente com as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam no último domingo (26), a extinção do foro privilegiado no Brasil.
Conforme a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os governadores são julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com Calmon, o foro é próprio de “república das bananas”, para deixar a salvo as pessoas que querem ficar à margem da lei. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a impunidade incentiva a criminalidade. Já para Gabriel Wendy, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), não é justo que o cidadão comum seja julgado por um juiz e o político seja julgado por outro. Informações Folha de São Paulo.
