Procuradores do MPC reivindicam vaga no TCE

Depois de estudarem a legislação, os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) afirmam que uma das vagas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser destinada a um representante do MPC. Dos sete postos da Corte, quatro são preenchidos por indicações do Legislativo e três pelo Executivo. Dessas, uma fica com um auditor fiscal de carreira, outra é de livre escolha do governador e a última cabe a um membro do MPC, segundo o entendimento do órgão. Como a instituição surgiu em 2006 na Bahia, e a posse de seus quatro procuradores ocorreu no início de 2011, esta regra ainda não foi seguida. “Por essa razão, entendemos que a próxima vaga que surgir é do MPC”, disse o procurador Danilo Andrade à coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde. Caso a cadeira de Manoel Castro – que vai se aposentar em abril – não seja preenchida por alguém do MPC, o órgão irá recorrer à Justiça.