Debate sobre novo Código Penal acontece em SP

Aconteceu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na última sexta-feira (24), um debate sobre o novo Código Penal, promovido pela Comissão de Reforma do Código Penal do Senado.  Entre as propostas defendidas, está a de aumento de 30 para 40 anos o prazo máximo de reclusão, aumento do período em que o preso permanece em regime fechado e aumento da pena por estupro.

O presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que é inaceitável a forma como as leis brasileiras consideram a vida de um cidadão um bem menor que a creolina, já que a adulteração do produto de limpeza acarreta uma pena de 10 anos de reclusão, enquanto a de um homicídio é de apenas seis.

Outro a se manifestar foi o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Ivan Sartori. Ele defendeu que os juízes punidos pela prática de crimes de corrupção tenham aumento de pena por conta da condição de magistrado. Lembrou também que não adianta alterar apenas o Código Penal sem mudar as penitenciárias brasileiras. Afirmou que o ideal seria que o detento trabalhasse em prol da sociedade, e não ficasse ocioso enquanto os brasileiros arcam com os custos da sua prisão.

Já o promotor, Christiano Jorge Santos, defendeu o fim das "pseudopenas", em que um réu é condenado a uma reclusão que jamais cumprirá. Christiano deu como exemplo o caso recente de Lindemberg Alves, condenado a 98 anos de reclusão pelo assassinato da adolescente Eloá Pimentel. Atualmente, o tempo máximo de prisão é de 30 anos.