Deputado propõe ficha limpa para ONGs

O Projeto de Lei apresentado na Câmara pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) sugere regras mais rígidas para convênios entre ONGs e órgãos públicos. O deputado disse que espera conter a corrupção que envolve muitas ONGs e setores do Poder Público. 

 

Denúncias de irregularidades envolvendo entidades e ministérios levaram o governo federal a prometer o marco regulatório das ONGs, que está em elaboração. Em 2011, esse tipo de convênio movimentou R$ 5,2 bilhões e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas em 305 convênios, cuja soma chega a R$ 755 milhões.

 

A ideia é que as parcerias só poderão ser firmadas com ONGs existentes há no mínimo cinco anos e cadastradas pelo governo. A proposta define ainda que o valor dos repasses financeiros não pode ultrapassar 10% do total destinado pelo órgão a estados e municípios. 

 

Ao final do convênio, o órgão público deverá fazer parecer técnico sobre a atuação da entidade e detalhar os custos envolvidos. As que apresentarem irregularidades vão constar em uma lista de ONGs impedidas de celebrar novas parcerias. A relação deverá ser publicada na internet pelo governo.