Eliana Calmon diz que desorganização do setor de precatórios encobre fraudes

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse na última segunda-feira (13) que a desorganização do setor de pagamento de precatórios está contribuindo para encobrir fraudes. Desde 2011, a corregedoria iniciou nos Tribunais de Justiça para organizar os setores responsáveis pelo pagamento de dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial. Até o momento, já foram visitados Tocantins, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso e Ceará.

Calmon comentou que a desorganização do setor de precatórios é tamanha que não é possível saber o valor exato da dívida. “Estima-se que o valor esteja em R$ 84 bilhões e praticamente alguns municípios ficaram sem condições de pagar”, afirmou. Nesse caso, é preferível que o credor receba parcelado a não receber. 

Uma das soluções propostas pela corregedoria para diminuir o número de fraudes é que um juiz – ou um desembargador nos tribunais maiores – fique responsável por acompanhar o setor de precatórios, que deve ser gerenciado, de preferência, por servidores de carreira.