OAB defende Ficha Limpa na votação do STF

O presidente da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou nesta terça-feira (14) que “é justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça", ao defender a aprovação amanhã (15), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano nos mais de cinco mil municípios do país. 

Ele disse também que é importante o Supremo garantir a validade da Lei já nas eleições de outubro, já que esse instrumento vai evitar a presença de políticos nocivos ao interesse público. 

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores e vai ajudar na moralização do processo eleitoral brasileiro.

Estão na pauta do STF as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. Das três ações, a mais abrangente é da OAB, que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do Partido Popular Socialista (PPS), que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição, e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente. Com informações Jornal do Brasil.