STF recusa pedido da Ajufe para reajuste de 4,8% para juízes

O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou um pedido de uma associação de juízes para que fosse determinado um aumento de 4,8% nos salários dos ministros da Corte a partir de janeiro deste ano. No entendimento do STF, se o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tivesse sido aceito, substituiria o Congresso, que é o responsável por votar projetos de lei sobre reajuste de salários. 

O ministro Ricardo Lewandowski, autor da decisão que determinou o arquivamento da ação, afirmou que pela jurisprudência do tribunal, o STF somente pode aceitar pedidos desse tipo quando ficar configurada a demora do Congresso em votar os projetos de lei. Entretanto, para ele, isso não aconteceu no caso dos salários dos magistrados.   

A Ajufe afirmou que o aumento de 4,8% representaria uma mera reposição do poder aquisitivo dos subsídios diante da perda inflacionária. Informações O Estado de São Paulo.