Ministros do STF retomam julgamento sobre competências do CNJ

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta tarde (8) o julgamento sobre as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje eles devem concluir o julgamento com a análise dos itens restantes. Faltam ser analisados três dos dez pontos questionados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).   

Os ministros começaram o julgamento desta quarta debatendo se compete ao CNJ definir quem participará do julgamento de processos administrativos contra magistrados nos tribunais locais. Também analisarão se cabe ao conselho definir prazo para conclusão desses processos. O último ponto que será debatido nessa ação é se o CNJ pode estabelecer, por meio de resolução, a aplicação de pena a magistrados com quorum abaixo da maioria absoluta exigida constitucionalmente.