STF pode validar Lei da Ficha Limpa para eleições municipais

A votação da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano foi liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na última quarta-feira (1º). Agora, o retorno do julgamento depende do presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que define as ações que entram na pauta de julgamento da Corte. O julgamento da validade da lei foi interrompida em dezembro do ano passado, quando o ministro Toffoli pediu vista do processo.

Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux defenderam a constitucionalidade da lei, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que tenham renunciado para escapar de cassação. A expectativa é que o ministro Marco Aurélio Mello, vote a favor da aplicação da regra. Os três processos que serão analisados foram apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A OAB afirmou, em nota, que haverá mobilizações para que o assunto seja julgado antes da troca da presidência do STF, em abril deste ano.