Congresso em Foco é alvo de mais de 40 processos; Justiça extingue dois

O site Congresso em Foco foi alvo de mais de 40 processos movidos por servidores do Senado. O juiz Flavio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, já decidiu extinguir dois. A decisão aconteceu na última quinta-feira (2), mas ainda há caminhos possíveis para os autores das duas ações: recorrer da decisão, desistir da reclamação judicial ou dar entrada em novo pedido de reparação por danos morais, fazendo as correções apontadas pelo juiz.

 

As ações foram sugeridas, sob a orientação dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis), por causa dos supostas danos morais ocasionados pela publicação do nome e da remuneração dos autores do processo. São ao todo 464 funcionários do Senado que receberam no ano de 2009 vencimentos superiores ao teto constitucional do funcionalismo, que hoje é fixado em R$ 26,7 mil (salário do ministro do Supremo Tribunal Federal), de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Dos 464 servidores listados, 43 atenderam aos apelos do Sindilegis e resolveram processar a empresa responsável pela publicação do site. 

 

O Congresso em Foco consultou vários juristas antes de publicar a lista dos funcionários do Senado com supersalários. Eles foram unânimes ao observar a necessidade de divulgar o material, por se tratar de um tema de interesse público. Cada um dos funcionários pede uma indenização de R$ 21,8 mil, o que eleva os custos dos pedidos de danos morais para quase R$ 1 milhão, além dos gastos com advogados e o tempo consumido em audiências judiciais.

Nos últimos quatro dias úteis, representantes do site compareceram a 20 audiências de conciliação e mais 23 estão marcadas para a próxima semana. Informações Congresso em Foco.