Juízes querem mudar relator de ação contra corregedora

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar de Joaquim Barbosa a relatoria da ação em que a entidade acusa a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, de quebrar o sigilo bancário e fiscal de magistrados, servidores e familiares. 

 

Trata-se do mandado de segurança no qual o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar, no dia 19 de dezembro do ano passado, último dia do ano Judiciário, suspendendo todas as investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa é o relator do caso, mas não estava no STF naquele momento.

Na última quinta-feira (2), em outra ação, a maioria dos ministros do STF decidiu manter os poderes de investigação do CNJ. Por 6 votos a 5, a decisão reconheceu a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados.

A decisão contraria a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim de 2011, atendendo pedido feito pela AMB, que tentava fazer valer a tese de que o CNJ só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. Informações Folha de São Paulo.