Advocacia e Procuradoria da República apoiam CNJ no julgamento do Supremo

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediram no Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição da liminar e da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135 da presidenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, que permite ao conselho investigar juízes que tenham cometido infrações no exercício da função. A sessão foi suspensa pelo presidente do Supremo, Cezar Peluzo, após o pronunciamento de Gurgel, que ocupou a tribuna depois de Adams e dos advogados do CNJ, Ophir Cavalcanti e da AMB, Alberto Pavie, além do ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo e que concedeu a liminar a AMB que suspendeu a Resolução 135. Adams disse que entre agosto de 2009 e agosto do ano passado, o CNJ recebeu 528 representações contra juízes e 90% delas foram enviadas às corregedorias dos tribunais, o que demonstra que ele exerce sua competência de investigar os magistrados “com parcimônia” e não usurpando a competência das corregedorias dos Tribunais de Justiça, ao contrário do que sustentou o advogado da AMB. Da Agência Brasil.