Luiza Maia afirma que vai recorrer contra decisão de fechar desvio de pedágio

Segundo informações do jornal Correio, a deputada estadual Luiza Maia (PT) afirmou que vai recorrer em todas as instancias judiciais da ordem de fechar a via usada como alternativa pelos motoristas para não pagar o pedágio da Estrada do Coco (BA 099). Ao jornal ela informou que já entrou com uma ação no Ministério Público (MP) para analisar o processo e que denunciou o fato para o Conselho Nacional de Justiça. “A CLN ganhou o direito de concessão da BA 099 e não das vias de acesso. O povo de Camaçari não tem que trabalhar para encher os cofres dessa empresa. Tem que ter o direito de optar por passar pelo pedágio ou não”, declarou.

O promotor do MP de Camaçari, Luciano Pita, afirmou que se entender que houve equivoco no parecer do desembargador da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Clésio Rômulo Carillho Rosa, encaminhará a ação para um procurador de Justiça, que pode entrar com uma ação para revogar a liminar. Ele lembra que a Constituição garante o direito de ir e vir do cidadão, e que a população tem direito de usar rotas alternativas ao pedágio.

A CLN informou que fechará a via toda vez que alguém tentar descumprir a ordem judicial, e que não prestará queixa dos manifestantes à polícia. Para Luiza Maia, a decisão do desembargador foi movida por interesses políticos. Para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o desembargador é suspeito para julgar o caso.