Revisão do Código Penal será discutido no Congresso Nacional
O Congresso Nacional deve discutir ao longo de 2012 a revisão do Código Penal. A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara vai elaborar um projeto de lei com alterações nos pontos de consenso entre os deputados. No Senado, uma comissão especial se dedica a estudar temas polêmicos como a tipificação de crimes de terrorismo e cibernético, a redução de penas para a eutanásia e a criminalização da homofobia. A Câmara ajustará primeiramente os pontos que não têm divergência para gerar resultados imediatos na melhoria da Justiça e combate a impunidade. A estratégia adotada permitirá que a discussão do Código Penal avance.
O relatório da subcomissão será apresentado no fim de fevereiro como um projeto de lei que corrija as distorções de penas e reforce o uso de penas alternativas. A Subcomissão Especial de Crimes e Penas está ligada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, afirma que a reforma do Código deixará a Justiça mais eficiente e rápida e que as revisões devem ser criativas para melhorar a relação entre pena e o crime. O atual Código Penal foi instituído em 1940.
O relatório da subcomissão será apresentado no fim de fevereiro como um projeto de lei que corrija as distorções de penas e reforce o uso de penas alternativas. A Subcomissão Especial de Crimes e Penas está ligada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, afirma que a reforma do Código deixará a Justiça mais eficiente e rápida e que as revisões devem ser criativas para melhorar a relação entre pena e o crime. O atual Código Penal foi instituído em 1940.