Magistrados de MS receberão "vale -caviar"

Juízes e desembargadores do Mato Grosso do Sul terão direito a receber vale-alimentação de 5% do salário. Com a resolução que foi publicada no Diário da Justiça do estado, nesta sexta-feira (20), um magistrado em início de carreira, cujo salário é de R$ 19 mil, poderá receber o benefício de R$ 950, e um desembargador, que  tem um salário médio de R$ 24 mil, receberá um bônus de R$ 1,2 mil. O beneficio entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Mato Grosso do Sul (Sindjur-MS) questiona a resolução, que já foi apelidada pelo presidente da entidade, Dionízio Gomes Avalhaes, de “vale-caviar”. Dionízio alega que os magistrados tem tratamento privilegiado dos demais servidores da justiça, que recebem R$ 312 mensais para alimentação, que chamam de “vale-coxinha”.

A medida é considerada uma gratificação pelo serviço prestado e não se configura como rendimento tributável por não ter caráter indenizatório, e não sofrerá incidência para contribuição de seguridade social. O presidente do TJ-MS, Luiz Carlos Santini, disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução. Ele também negou que os juízes recebem tratamento diferenciado na corte na hora de negociar benefícios. Até 2011, alguns magistrados do estado recebiam auxílio-moradia de 20% das remunerações. O benefício foi interrompido e está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal.