Justiça do Ceará determina que todos participantes do Enem tenha acesso a correção da redação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) terá que oferecer para todos os 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 a cópia da correção da prova da Redação. A determinação foi da Justiça Federal no Ceará. O pedido tinha sido feito anteriormente pelo Ministério Público Federal no estado. O Ministério da Educação (MEC), pasta que o Inep é vinculado, já informou que vai recorrer da decisão. Para o juiz federal Luís Praxedes da Silva, houve um cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas, e que isso se configura como uma “ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”. A determinação terá que ser cumprida de forma imediata.

Como o edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso da nota obtida na redação, muitos examinados entraram com ações na Justiça pedindo o direito de vista da prova e revisão da pontuação. Cerca de 120 pedidos judiciais foram atendidos pelo MEC. Desse total, 79 pediam a revisão das notas, mas só em dois casos o resultado final foi alterado por determinação judicial. Para o Enem 2012, o MEC informou que todos os participantes terão acesso as correções das redações, como define um acordo firmado com o MPF no Distrito Federal em 2010. O sistema adotado nas inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá que a consulta online à correção seja adotada neste ano. Até o último exame, não havia possibilidade técnica que permitisse que os milhões de participantes tivessem acesso a correção das redações.