Câmara analisa projeto que torna obrigatório o transporte coletivo gratuito para estudantes

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o transporte coletivo gratuito entre a casa e a escola para estudantes de todos os níveis do ensino está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. A PEC 110/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), pretende criar um fundo de financiamento do passe livre do educado, para custear o transporte gratuito. O fundo deverá ser instituído por lei assim que a emenda entrar em vigor. Para o autor da proposta, o fornecimento gratuito do transporte aos estudantes vai complementar o ensino público obrigatório.  Se for aprovada, a PEC será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Logo após, será encaminhada para o Plenário, onde terá que ser votada em dois turnos e ser aprovada por 3/5 dos deputados.