TJ-SP obriga juízes a apresentarem declarações de renda em 30 dias

Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-BA) que não apresentaram a declaração de bens e valores têm 30 dias para mostrar os documentos. A determinação foi afixada pelo presidente da Corte, o desembargador Ivan Sartori, nesta quinta-feira (12), e foi publicada no Diário da Justiça. O anúncio coincide com as informações divulgadas pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que os tribunais estaduais não controlam o fornecimento dos documentos, e que 45% dos magistrados paulistas não apresentaram a declaração de renda de 2009 e 2010.

A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que a determinação foi decidida pela presidência da Corte estadual e não do CNJ. Informou também que as declarações de renda foram entregues à Receita Federal, mas que não enviaram cópias ao tribunal, e que os números só serão divulgados ao fim da apuração.

Uma resolução de 2003 determina que os magistrados ativos de primeiro e segundo grau entreguem a declaração de bens e valores patrimoniais, com fontes de renda indicadas, incluindo cônjuge ou companheiro, filhos e de outros que dependam economicamente do juiz. A declaração exclui apenas o uso de objetos domésticos, mas tem que conter dados sobre imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, bens e valores patrimoniais no país ou no exterior.