TSE e AGU firmam parceira para cobrar custos de eleições para prefeitos cassados

Uma parceria entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será firmada nesta quinta-feira (12), em Brasília, para garantir que prefeitos que forem cassados por algum ato ilícito arquem com todos os custos das novas eleições complementares. Os tribunais regionais eleitorais deverão acionar a AGU, assim que o prefeito for julgado em definitivo, para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, através de ações judiciais, o pagamento das despesas pela convocação da nova votação. O convênio deverá ser seguido em todo o país por cinco anos. O órgão também pedirá indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores por terem que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados aos municípios que tiveram que trocar de prefeito.

Novas eleições - O artigo 224 do Código Eleitoral estabelece que seja realizado nova eleição quando os candidatos eleitos cassado atingem mais da metade dos votos válidos na eleição. Em 2008, nas últimas eleições municipais, o TSE gastou mais de R$ 430 milhões para realizar o pleito, uma média R$ 3,39 por eleitor brasileiro. Em um município com 100 mil habitantes, por exemplo, o prefeito cassado, teria que arcar com R$ 340 mil para realização da nova eleição, além de pagar os danos morais.