Orçamento para judiciário tem aumento de 11%
Os programas ligados à Justiça terão um aumento de 11% no orçamento para 2012. Os repasses receberão um acréscimo de R$ 5,2 bilhões neste ano, comparados a 2011. O orçamento previsto para o judiciário é de R$ 49 bilhões. Em 2011, a Lei Orçamentária Anual (LOA) era de R$ 43,8 bilhões. Dois novos programas entrarão em vigor neste ano, e outros cinco foram retirados por ter sido englobado por outras ações. O orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de dezembro. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa sancionar o orçamento, para que as verbas, que somadas chegam a R$ 1,602 trilhão, possam ser liberadas.
Para o Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça está previsto o repasse de R$ 5,4 bilhões. Cerca de 99,6% dos recursos estão destinados para custeio de pessoal. O recurso restante será para implantar a Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública, qualificação e democratização do processo de elaboração normativa e publicidade de utilidade pública. O Programa de Controle da Atuação e Fortalecimento Institucional do Ministério Público deverá receber R$ 64 milhões. É a primeira vez que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebe repasses como órgão com independência financeira e orçamentária. Até então, as verbas para o CNMP saiam do programa de Defesa da Ordem Jurídica.
A Reforma do Judiciário sumiu da lista de programas federais. No ano passado, o orçamento para a Reforma do Judiciário foi estourado em R$ 2,3 milhões. Estavam previstos pelo LOA R$ 4 milhões, e foram utilizados R$ 6,3 milhões. O programa previa a modernização das instituições da Justiça brasileira, democratizar o acesso à Justiça e gerenciar o cadastro de cartórios no país. O Programa Promoção da Justiça e Cidadania passou a se chamar Justiça e Cidadania e teve seu orçamento aumentado em trinta vezes, saltando de R$ 5,1 milhões para R$ 153 milhões. O programa passou a englobar diversas ações de outros programas que foram extintos da lista da LOA.
A Justiça do Trabalho, depois dos precatórios, continua a receber a maior fatia do orçamento previsto para o Judiciário. No ano passado, a Justiça trabalhista recebeu R$ 9,8 bilhões, sendo R$ 500 milhões a mais do que estava na LOA. Para 2012, o orçamento aprovada é de R$ 10,12 bilhões. No Programa Prestação Jurisdicional Trabalhista está previsto R$ 1,57 bilhão para a construção de 56 edifícios-sedes ou anexos e varas trabalhistas. Para o Supremo Tribunal Federal (STF) foram destinados R$ 413,7 milhões. Comparado com 2011, houve um aumento de R$ 10 milhões no orçamento. Do recurso destinado para a Suprema Corte em 2011, de R$ 402,2 milhões, foram executados R$ 332,3 milhões. Já o Superior Tribunal de Justiça receberá o repasse de R$ 734,5 milhões, R$ 1 milhão a menos do que o que foi previsto para o ano anterior. O reajuste dos salários dos servidores da justiça ficou de fora do Orçamento da União.