Instituto crítica decisão da OAB-SP de proibir atendimento juridico gratuito por advogados

O Instituto Pro Bono criticou a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Regional São Paulo (OAB-SP), que proibiu que advogados prestem assessoria jurídica gratuita a pessoas físicas que não tem condições de pegar pelos honorários advocatícios. Em dezembro, a OAB-SP aprovou uma ementa, determinado que "a Resolução Pro Bono destina-se, exclusivamente, a pessoas jurídicas sem fins lucrativos”. Ao aprovar a determinação, a Ordem determinou que quem necessita do serviço gratuito que o busque na Defensoria Pública da Estado, e do convênio firmado com a própria OAB-SP. 

Para o Instituto, a decisão da Ordem paulista mantém um monopólio sobre a pobreza e não democratiza o acesso à Justiça. A entidade, que foi criada para contribuir com a ampliação do acesso à Justiça por meio do estímulo à prática da advocacia pro bono, considerou que os serviços do Estado destinado a atender a pessoas físicas sem recursos são insuficientes. Lembrou que em muitos países a prática não é apenas legalizada, mas é vista como uma importante ferramenta para o acesso à Justiça.