Terceirização volta a pauta de julgamentos do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltará a discutir a terceirização trabalhista em 2012. O debate é cobrado por empregados e empregadores, para definir a responsabilidade do tomador de serviços de mão-de-obra por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. O tema foi o primeiro assunto tratado pelo TST em uma audiência pública. O desafio para o tribunal é determinar se é preciso uma norma específica para regulamentar os contratos de prestação de serviço.

Para advogados e doutrinadores, a lei do trabalho temporário, que assegura aos trabalhadores terceirizados o direito às mesmas verbas trabalhistas legais, expedida pela Orientação Jurisprudencial da Seção de Subsídios Individuais I, é insuficiente. A medida não cria vínculo empregatício entre empregado e contratante, mas protege o trabalhador. A determinação obriga as empresas beneficiadas pelo serviço a pagar o trabalhador quando a empresa contratada não cumpre as obrigações trabalhistas. O debate promovido pela audiência em outubro do ano passado, no TST, teve repercussão, e agora se caminha para um marco regulatório para o tema.

Parte dos legisladores e do judiciário considera a terceirização irreversível por ser reflexo da evolução do sistema capitalista, e por isso, exige cuidado especial. Outros temas também serão julgados pelo tribunal neste ano como acidentes de trabalho, aviso prévio e reforma sindical. Para o presidente do TST, o ministro Oreste Dalazen, é urgente que o Brasil assine a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante ao trabalhador escolher o sindicato que melhor lhe represente.