Procon-BA inicia inspeção em colégios na Operação Material Escolar

A Operação Material Escolar, que tem o intuito de verificar se as instituições de ensino estão cumprindo a lei 6.586/94, começou nesta terça-feira (3) pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
 

A lei coíbe a inclusão de itens administrativos na lista de material escolar, como papel higiênico, tinta para impressora. As escolas que não seguirem as regras serão atuadas pelos fiscais do órgão e responderão a processo administrativo.
 

Serão 50 instituições vistoriadas até o final desta semana. Os colégios Salesiano, Antônio Vieira, Sacramentinas e Adventista, todos na capital, foram alguns dos estabelecimentos visitados no primeiro dia da operação e, segundo os fiscais da operação, não foi encontrada nenhuma irregularidade nas unidades.