Presidente do TJ-SP quer aprovar transferência direta de taxa para tribunal

Envolvido na polêmica relacionada ao poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre pagamentos feitos a desembargadores, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou novo movimento para elevar a sua arrecadação, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori concentrará esforços para a aprovação de um projeto de lei que transfere a arrecadação da taxa judiciária – paga para iniciar processos ou apresentar recursos - para o tribunal. O projeto também prevê o repasse para a corte de parte dos rendimentos dos cartórios de registros de imóveis e de notas. Atualmente, esta receita, estimada em R$ 2,5 bilhões, vai para os cofres do governo paulista, mesmo oriunda de serviços prestados ou fiscalizados pelo Judiciário. Concebido pelo próprio Sartori em 2008, o projeto de transferência dos recursos tramita nas comissões da Assembleia paulista. O repasse direto das taxas é um pleito histórico da magistratura.