Juizados especiais federais poderão ser instalados em rodoviárias

Uma possível instalação de postos dos juizados especiais federais em rodoviárias nos principais centros urbanos do país começa a ser discuta pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O projeto pretende facilitar o acesso à Justiça, principalmente em cidades onde não existem órgãos judiciários.

Os juizados especiais federais têm como característica uma tramitação mais simples e rápida em casos como de concessão de aposentadorias, revisão de benefícios previdenciários e outras reclamações contra União, autarquias federais ou empresas públicas, com limite de até 60 salários mínimos.

A medida pode desafogar a Justiça Estadual e facilitaria a vida de muitos idosos, por exemplo, que vão para comarcas de pequenas cidades para rever benefícios previdenciários e que muitas vezes não sabem andar nas cidades. Para implementação do projeto é necessário a conclusão de um estudo de viabilidade e negociações com os administradores dos terminais rodoviários, INSS, e os tribunais regionais federais.