Caso Patrícia Acioli: STJ mantém transferência de acusado da morte da juíza

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido de liminar da defesa contra a transferência do tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Cláudio Luiz Silva de Oliveira. Ele é apontado como mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli e deve permanecer no presídio de segurança máxima em Campo Grande (MS). A defesa alegou que Oliveira teria direito à prisão especial por ser tenente-coronel e que este direito não está sendo respeitado. Também alegou que o militar está preso cautelarmente, e que sua inocência deve ser presumida.

Para o presidente do STJ, não há razão para concessão da liminar e que seria mais procedente que o pedido fosse analisado no julgamento do habeas corpus. A questão será analisada pela 6ª Turma, em fevereiro, com o fim das férias forenses. A ministra Maria Thereza de Assis Moura será relatora do caso.