STF cria selo para preservar processos históricos
O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um selo de “tema relevante” para preservar documentos considerados históricos. A resolução assinada pelo ministro Cezar Peluso, presidente da Corte, foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo Supremo. Casos de grande repercussão, atos relacionados ao exercício da função dos ministros da Corte, e processos envolvendo personalidades nacionais e internacionais receberão o selo e serão arquivadas para consultas na biblioteca do STF.
Casos como o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, da cantora mexicana Glória Trevi, e do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ações penais que tramitam regularmente no STF seriam descartadas, pois o selo classifica como “tema relevante” casos emblemático.Para Ophir Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a resolução soa contraditória, já que Peluso também decidiu suprimir do sistema de acompanhamento processual ações penais contra autoridades absolvidas ou casos em que o crime prescreveu. Ophir, em entrevista para O Globo, afirmou que as ações penais são registros históricos, e por isso, devem ser preservadas.
Em uma reportagem do O Globo, no último domingo (25), mostrou que 89 ações penais contra autoridades foram apagadas do sistema de acompanhamento processual. Após a publicação do jornal, o Supremo restituiu 31 processos, porém 58 ainda permanecem indisponíveis para consulta pública. O Supremo informou que a medida foi para preservar a intimidade dos réus. Os processos apagados se referiam aos casos em que os réus foram absolvidos, ações que demoraram a ir a julgamento, e ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário por perda de foro privilegiado.
Casos como o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, da cantora mexicana Glória Trevi, e do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ações penais que tramitam regularmente no STF seriam descartadas, pois o selo classifica como “tema relevante” casos emblemático.Para Ophir Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a resolução soa contraditória, já que Peluso também decidiu suprimir do sistema de acompanhamento processual ações penais contra autoridades absolvidas ou casos em que o crime prescreveu. Ophir, em entrevista para O Globo, afirmou que as ações penais são registros históricos, e por isso, devem ser preservadas.
Em uma reportagem do O Globo, no último domingo (25), mostrou que 89 ações penais contra autoridades foram apagadas do sistema de acompanhamento processual. Após a publicação do jornal, o Supremo restituiu 31 processos, porém 58 ainda permanecem indisponíveis para consulta pública. O Supremo informou que a medida foi para preservar a intimidade dos réus. Os processos apagados se referiam aos casos em que os réus foram absolvidos, ações que demoraram a ir a julgamento, e ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário por perda de foro privilegiado.