Projeto de lei propõe mudanças em cargos na Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que modifica as atividades básicas desempenhadas pelos auxiliares judiciários. O PL 1.868, de 2011, modifica uma série de cargos da carreira de auxiliar judiciário em cargos técnicos e de analistas judiciários, que para o ingresso exigia-se apenas o ensino fundamental. Para o TST, essas atividades ficaram obsoletas.

Se a proposta for aprovada, a realidade de Tribunas Regionais de 14 regiões será alterada. O projeto prevê a extinção de 743 cargos, sendo que 91 vagos e 652 providos, que darão origem a 191 cargos técnicos e 109 de analistas judiciários, sem aumento de despesas. A mudança ocorrerá na medida em que houver vacância dos cargos, como quando há exoneração, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo não acumulável e morte do servidor. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinará as instruções necessárias para aplicar a lei. Muita das atividades vem sendo executadas de forma indireta, conforme a Resolução 47/2008 do conselho, que impede o provimento de cargos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.