Assembleia aprova projeto de lei que reclassificação entrância em nove Promotorias de Justiça
O Projeto de Lei do Ministério Público, que reclassifica a entrância de nove Promotorias de Justiça do interior do estado, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia na noite desta última terça-feira (20). A nova lei que segue para sanção do governador estabelece que as comarcas de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista se tornem Promotorias de Justiça de Entrância Final, não se limitando apenas a Salvador.
A lei, além de reconhecer a importância desses municípios como pólos regionais, permite que os promotores de Justiça possam ser promovidos para entrância final, dispensando assim, o deslocamento para capital baiana. O projeto foi aprovado sem emendas.
A lei, além de reconhecer a importância desses municípios como pólos regionais, permite que os promotores de Justiça possam ser promovidos para entrância final, dispensando assim, o deslocamento para capital baiana. O projeto foi aprovado sem emendas.