OAB faz sugestões para novo regimento do STJ

O presidenta nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício à ministra Fátima Andrighi, que preside a Comissão de Regimento Interno da Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sugestões que visam dar mais celeridade processual e segurança jurídica aos jurisdicionados. A primeira sugestão diz respeito ao pedido de vista de ministro não relator, que seria obrigado a devolver o processo em até 30 dias, sob pena de trancamento de pauta de processos do ministro requerente da vista. A outra sugestão é sobre acerca do pedido de vista regimental.