STF libera posse de Jader Barbalho para o Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a petição da defesa do senador Jader Barbalho (PMDB) nesta quarta-feira (14). Com isso, o segundo senador mais votado em 2010, no Pará, poderá tomar posse do cargo. O ministro Cezar Peluso pôs fim ao impasse da posse de Barbalho com base no inciso 9º, artigo 13 do regimento interno do Supremo.

A regra estabelece que cabe ao presidente da Corte "proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, para as quais o Regimento Interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra de ausência de ministro". A norma é aplicada nos casos de licença médica de ministros superior a 30 dias, vaga no tribunal, impedimento ou suspeição.

O novo pedido ao Supremo foi impetrado pelo advogado do senador, José Eduardo Alckmin, pelo fato do recurso movido por Paulo Rocha (PT), ter entrado na pauta do julgamento. Rocha foi o terceiro colocado nas eleições para o senado. Barbalho pode tomar posse ainda este ano. O advogado do senador vai pedir que seja dada celeridade à publicação da decisão, para que possa assumir a vaga.

Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2010. Depois que o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para as últimas eleições, a defesa do senador peemedebista recorreu ao STF para que o candidato eleito tomasse posse do cargo. O julgamento rachou a Corte do Supremo, com cinco votos favoráveis e cinco contra dos ministros.