Mandato de Teotônio Vilela é mantido pelo TSE, mas terá que pagar multa de R$ 10 mil
O mandato do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, foi mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria dos ministros decidiu pela manutenção, mas aplicaram uma multa de R$ 10 mil para o governador e de aproximadamente R$ 5 mil para o seu vice José Thomaz Nonô (DEM). Eles foram acusados pelo candidato derrotado, Ronaldo Lessa, por abuso de poder político e econômico na campanha para reeleição em 2010. Dois meses antes da eleição foram distribuídas 1,6 mil ovelhas para produtores rurais do agreste e sertão do estado.
A defesa do governador e do vice sustentou a tese que não houve distribuição gratuita de ovinos a eleitores, mas sim a implantação de um programa que aprimora geneticamente a espécie. A defesa afirmou também que os municípios escolheram as famílias beneficiadas e que o governador não esteve envolvido na distribuição dos animais. Para o procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, os argumentos apresentados da acusação já seriam suficientes para cassar o mandato, pois o programa foi lançado e efetivado em período eleitoral, o que é proibido.
Durante seu voto, o ministro e relator do caso, Arnaldo Versiani, afirmou que o programa tinha suporte legal e previsão orçamentária, em acordo com a exceção prevista na Lei das Eleições para execução de programas sociais. Afirmou que o programa não atingiu a meta de famílias atendida que pretendia beneficiar 750 famílias em 30 municípios, mas apenas 235 foram contempladas em sete municípios. Em função disso, considerou que a conduta não possui gravidade para cassar o diploma do governador e do vice. Já o ministro Marco Aurélio divergiu dos demais ministros, tecendo uma critica a instituição da reeleição, por que quem ocupa a cadeira tem vantagem aos demais candidatos. Para ele, o programa foi utilizado a favor da reeleição de Teotônio Vilela Filho, no espaço reservado à propaganda eleitoral.
A defesa do governador e do vice sustentou a tese que não houve distribuição gratuita de ovinos a eleitores, mas sim a implantação de um programa que aprimora geneticamente a espécie. A defesa afirmou também que os municípios escolheram as famílias beneficiadas e que o governador não esteve envolvido na distribuição dos animais. Para o procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, os argumentos apresentados da acusação já seriam suficientes para cassar o mandato, pois o programa foi lançado e efetivado em período eleitoral, o que é proibido.
Durante seu voto, o ministro e relator do caso, Arnaldo Versiani, afirmou que o programa tinha suporte legal e previsão orçamentária, em acordo com a exceção prevista na Lei das Eleições para execução de programas sociais. Afirmou que o programa não atingiu a meta de famílias atendida que pretendia beneficiar 750 famílias em 30 municípios, mas apenas 235 foram contempladas em sete municípios. Em função disso, considerou que a conduta não possui gravidade para cassar o diploma do governador e do vice. Já o ministro Marco Aurélio divergiu dos demais ministros, tecendo uma critica a instituição da reeleição, por que quem ocupa a cadeira tem vantagem aos demais candidatos. Para ele, o programa foi utilizado a favor da reeleição de Teotônio Vilela Filho, no espaço reservado à propaganda eleitoral.