Anistiados querem que OAB os represente em ações de indenização

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu nesta sexta-feira (9), no gabinete da Presidência, uma comissão do grupo Interlocutores dos Perseguidos Políticos do Brasil (IPP). Eles solicitaram que a Ordem estude a possibilidade de ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o Executivo dê a correta interpretação e eficácia ao dispositivo da Lei 10.559/2002 (Lei da Anistia) que prevê o pagamento das indenizações por crimes cometidos no período da ditadura militar. O grupo que esteve na OAB hoje é formado de militares da Marinha, Exército e anistiados da Petrobrás, entre outras classes.

O presidente nacional da OAB requereu que eles apresentem a documentação para subsidiar o pedido e o remeterá, tão logo chegue, a exame pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade.