Deve chegar ao Congresso PEC que regulamenta eleições diretas para tribunais

A Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) aprovou o encaminhamento de uma proposta de emenda constitucional que regulamente as eleições diretas para os integrantes da mesa diretora dos Tribunais, exceto o corregedor-geral. 

 

Atualmente, os presidentes dos Tribunais Estaduais, do Trabalho e Federais são escolhidos apenas pelos desembargadores, enquanto a massa de juízes, que compõe a base do Judiciário, fica de fora. A proposta que a AMB deverá encaminhar ao Congresso através de um parlamentar, é de autoria da Associação dos Magistrados da Paraíba.

 

De acordo com a proposta, os tribunais deverão eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e voto direto e secreto. Poderão concorrer todos os membros do tribunal pleno, exceto para os cargos de corregedoria. Poderão votar todos os magistrados em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição. Os mandatos serão de dois anos, permitida uma recondução.