TRT-5 divulga primeira recomendação

O Órgão Especial do TRT5 decidiu recomendar aos desembargadores presidentes de seções e de turmas e aos juízes que se abstenham de designar sessões de julgamento ou audiências, bem como de expedir notificações que gerem prazo no período de 9 a 18 de janeiro de 2012, os dias imediatamente seguintes ao recesso de fim de ano no Tribunal, que ocorre de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro do próximo.

 

A recomendação (Nº 1/2011), divulgada no Diário Oficial do último dia 14,  considera requerimento formulado pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas - ABAT, motivada por proporcionar a possibilidade de férias para os advogados, que há muito pleiteiam o benefício. O texto indica que devem ser mantidas as outras atividades administrativas e judiciárias realizadas no Tribunal.