MP pede anulação da concessão pública da TV Canção Nova e TV Aparecida
O Ministério Público Federal de Guaratinguetá pediu à Justiça a anulação da concessão pública das emissoras de televisão TV Canção Nova e TV Aparecida, sediadas no interior de São Paulo, que tem programação voltada para o público católico. Segundo o MPF, as concessões foram outorgadas sem licitação prévia e por isso, seriam irregulares.
As emissoras declararam-se de caráter educativo no registro do Ministério das Comunicações. Até este ano (2011), por meio de decreto, as emissoras podiam receber outorga sem licitação prévia no caso de programação de caráter educativo. Para o procurador Adjame Oliveira, autor das ações, as licitações são necessárias para selecionar qual teria o melhor conteúdo educativo, e que a outorga sem licitação põe em xeque a utilização democrática e transparente dos meios de comunicação.
Durante a campanha presidencial de 2010, a emissora Canção Nova gerou polêmica ao veicular um programa em que um pastor pedia aos fieis para não votarem no PT, afirmando que o partido era favor do aborto. As concessões para a TV Canção Nova e TV Aparecida foram aprovadas entre 1997 e 2001, e foram assinados pela Presidência da República em 2002 e ratificadas pelo Congresso.
As emissoras declararam-se de caráter educativo no registro do Ministério das Comunicações. Até este ano (2011), por meio de decreto, as emissoras podiam receber outorga sem licitação prévia no caso de programação de caráter educativo. Para o procurador Adjame Oliveira, autor das ações, as licitações são necessárias para selecionar qual teria o melhor conteúdo educativo, e que a outorga sem licitação põe em xeque a utilização democrática e transparente dos meios de comunicação.
Durante a campanha presidencial de 2010, a emissora Canção Nova gerou polêmica ao veicular um programa em que um pastor pedia aos fieis para não votarem no PT, afirmando que o partido era favor do aborto. As concessões para a TV Canção Nova e TV Aparecida foram aprovadas entre 1997 e 2001, e foram assinados pela Presidência da República em 2002 e ratificadas pelo Congresso.