TRT5 aprova projeto de lei que amplia varas do trabalho no interior do estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5 BA) aprovou por unanimidade a proposta de projeto de lei que prevê a criação de mais nove Varas do Trabalho (VTs) no estado. O projeto foi aprovado no Pleno nesta segunda-feira (21) e publicado no Diário Oficial na terça-feira (22). A necessidade de ampliar as VTs é decorrente do aumento da demanda de ações trabalhistas em nove cidades do interior.

O projeto inclui também a criação de novos cargos para juiz do trabalho, sendo nove titulares e nove substitutos e a criação de cargos de servidores públicos e funções comissionadas. No texto é proposta a criação de 18 cargos de analista judiciário com especialidade em execução de mandatos (oficial de Justiça, graduado em Direito), 54 cargos de analista da área judiciária, com nível superior, e 54 cargos de técnicos do judiciário. Além de nove cargos em comissão de diretor de secretarias de vara e 72 funções comissionadas, distribuídas em quatro níveis.

As cidades de Barreiras, Conceição do Coité, Eunápolis, Ipiaú, Itapetinga, Jequié, Porto Seguro e Teixeira de Freitas terão as Varas ampliadas de uma para duas. Exceto Alagoinhas, que atualmente já conta com duas Varas e passará a contar com três. Se o projeto de lei 50/2011, que será encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e logo após para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), for aprovado, as varas serão implantadas gradativamente, conforme o orçamento do Tribunal.