MPF pode entrar com ação caso texto do novo código florestal não seja melhorado

O texto do novo Código Florestal continua sendo alvo de muita polêmica. O Ministério Público Federal (MPF), afirmou que poderá entrar com uma ação para garantir a preservação ambiental via judicial caso o texto lido no Senado, nesta segunda-feira (21), não seja ajustado. Para o MPF, o texto apresenta inconsistências como à tolerância para o desmatamento em reservas legais, como a anistia de multas para quem atuou irregularmente.

Para o subprocurador-geral Mário Gisi, que presidiu uma audiência pública sobre o tema, também nesta segunda-feira, outro ponto que precisa ser revisto é a liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Durante a audiência, também foram recolhidas sugestões para melhoria do texto, que será apresentado até as 18h desta terça-feira (22), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que poderá ser votado pela Comissão ainda nesta quarta-feira (23).

O procurador Rodrigo Lines, do Rio de Janeiro, também fez uma série de observações contrárias ao texto. Rodrigo discordou o tratamento privilegiado que o documento dá aos proprietários de terrenos com até quatro módulos rurais na recuperação de desmatamentos ilegais. Ele acredita que nem todo mundo que tem esse tipo de propriedade rural tem finalidade para agricultura familiar para justificar a isenção. Lines também discorda da atuação dos conselhos estaduais de meio ambiente em definir as atividades de baixo impacto nas áreas de proteção, pois cada conselho pode ter uma interpretação.