Justiça determina que Estado do Rio forneça medicamentos para tratamento de fertilização

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o município de Belford Roxo e o Estado do Rio deverão fornecer medicamento para um tratamento de fertilização para uma mulher que tem dificuldade para engravidar. A 6ª Câmara Cível do TJ-RJ tomou como base para a decisão o fato de que o Estado deve garantir o planejamento familiar, tanto por meios contraceptivos, quanto conceptivos.

Renata Rodrigues afirma que tem infertilidade conjugal. O seu marido é portador de oligoastenozoospermia, doença que altera a quantidade e mobilidade dos espermatozóides. Renata precisa fazer a fertilização in vitro com a transferência de embriões. Porém, os remédios para esse tratamento são de alto custo, e não são fornecidos pela rede pública de saúde.