A companhia norte-americana Chevron pode ser responsabilizada em pelo menos quatro esferas diferentes pelo vazamento de óleo que começou no último dia 8 no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). “A lei brasileira prevê que essas esferas ajam de forma independente. No caso da ação de coletividade, não existe um teto máximo para pagamento de prejuízos que podem ser causados a comunidades de pescadores, por exemplo”, explicou Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o representante da OAB, devido à gravidade do acidente é possível que a petrolífera seja considerada culpada em diversos âmbitos. “Provavelmente a empresa será indiciada pela Polícia Federal (PF) pelo crime de poluição por resíduos. É uma penalidade que está na lei de crimes ambientais e que pode ser aplicada em pessoas físicas e jurídicas que acarretaram a poluição”, disse. A Chevron foi autuada com
multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama, é alvo de inquérito instaurado pela PF e de processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Além disso, o Ministério Público Federal também abriu investigação que pode culminar em uma ação civil pública. Informações do G1.
