Ministro Luiz Fux diz que pode rever voto sobre Ficha Limpa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fuz, relator das ações que dizem respeito à Lei da Ficha Limpa, avisou que pode mudar seu voto caso entenda que a proposta de lei abre brechas para a impunidade.

 

A questão polêmica diz respeito a possibilidade de renúncia de parlamentar e se isso implica ou não em inelegibilidade. Fux defendeu na última quarta-feira, em seu voto, que a Lei da Ficha Limpa deveria ser alterada para que a renúncia só pudesse tornar o parlamentar inelegível se já houvesse processo de cassação aberto contra ele. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa diz que o político já fica inelegível se renunciar quando houver uma representação para abertura do processo que pode levar a cassação.

 

"Vamos refletir e recolocar, porque o julgamento não acabou", disse Fux, ao sair hoje do STF. "E se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retificação."

 

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou o voto do ministro afirmando que essa situação que o Fux colocou abre margem para impunidade.  "A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações", disse ele.