STF julga ação que pode retirar poder do CNJ de investigar juízes nesta quinta
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, incluiu na pauta desta quinta-feira (3) o julgamento da ação que pode retirar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes. O processo deveria ter sido julgado há três semanas, mas foi adiado por Peluso.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação, pede que seja declarada inconstitucional a resolução n° 135 do CNJ, que dispõe sobre os processos administrativos contra juízes em suspeição. Para a Associação, cabe aos Tribunais de Justiça dos Estados a tarefa de investigar os magistrados, não ao CNJ.
Recentemente, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, disse que no Brasil há “bandidos que se escondem atrás da toga”. Para Calmon, o deferimento da AMB é um retrocesso.
