Relator do Ficha Limpa libera processo para votação no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, liberou para votação o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. A ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), iniciada em maio deste ano, pede ao STF para declarar a lei constitucional e apta a ser aplicada no pleito do próximo ano. Em entrevista ao G1, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, informou que ainda não definiu a data da votação, mas a intenção é julgar “o mais rápido possível”. A norma veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março, o STF derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas não avaliou se a norma fere a Constituição.